Facmat e Associação Comercial de Guiratinga pedem fiscalização de ambulantes em audiência pública
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) participou de audiência pública na Câmara Municipal de Guiratinga, que debateu a atividade ilegal de ambulantes nas vias públicas da cidade. A audiência pública aconteceu no dia 02 de março.
De acordo com o assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, que representou a entidade na audiência, a permanência de vendedores ambulantes nas ruas, sem autorização da Prefeitura Municipal, prejudica o comércio local e vem sendo uma demanda constante da Associação Comercial de Guiratinga.
“A Facmat, a Associação Comercial de Guiratinga e alguns vereadores juntaram forças para fazer uma aproximação com o prefeito, para que ele possa tomar as devidas providências quanto à situação dos ambulantes e cobrar o controle, através de fiscalização”, explica o advogado.
Segundo ele, existe lei municipal, além de códigos de conduta e tributário que regulamentam a atividade de ambulante.
“Os ambulantes podem exercer sua atividade de forma legal, desde que procurem a Prefeitura, busquem a regularização, licenças, pagamento de taxas e assim por diante, o que não vem acontecendo em Guiratinga, prejudicando o comércio que se encontra em conformidade com as regras”, frisou.
Na audiência foi decidido que seria criada uma Comissão Temática, formada por vereadores que tenham ligação com o setor empresarial, e que um ofício assinado pelas entidades representativas e parlamentares seria enviado ao gestor municipal, para que ele possa tomar as medidas adequadas em relação aos ambulantes sem autorização legal.
Fonte: Assessoria Facmat