Facmat e demais representantes de setores econômicos pedem congelamento do ICMS sobre combustíveis em Mato Grosso
Entidades que representam os setores econômicos de Mato Grosso, dentre elas, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), se reuniram na manhã desta segunda-feira (24.01) com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para solicitar a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Estado. O descongelamento dos preços da pauta dos combustíveis está previsto para 01 de fevereiro deste ano.
Em carta assinada pela Facmat, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Fecomércio-MT, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL) e CDL-Cuiabá, as entidades expõem vários argumentos para manter o congelamento, como o impacto que diversos setores econômicos já estão sentindo com o alto número de afastamentos provocados pelo aumento dos casos de Covid-19.
Em outro trecho, as instituições também ponderam que Mato Grosso teve um aumento de 54% na receita oriunda do item combustíveis entre 2020 e 2021, saltando de R$ 2,68 bilhões para R$ 4,14 bilhões, um recorde na série histórica.
Após ouvir os argumentos dos representantes dos setores, o governador Mauro Mendes se declarou favorável ao congelamento e informou que no dia 27 de janeiro haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual a votação será feita. "A votação é pública, então a probabilidade de passar é grande. Não só defendo como estamos trabalhando para que isso aconteça”, pontuou o governador.
Mendes ainda afirmou que a proposta será de manter o congelamento por mais 90 dias. “Nós decidimos nessa reunião que o governo, junto com mais um Estado, vai encaminhar para a reunião do Confaz a proposta de manter por mais 90 dias esse congelamento dos preços das bombas devido o ICMS no Estado”, frisou. Ainda segundo o governador, mais 10 Estados já concordaram com a propositura.
Para o presidente da Facmat e da ACC, Jonas Alves, o governador tem o entendimento sobre a pauta, importante para a economia de Mato Grosso.
“A reunião foi bastante produtiva e positiva, já que o governador tem o entendimento sobre a importância de se congelar o PMPF, que contribui para a estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor final e para o setor produtivo, aliviando um pouco mais a carga tributária para o cidadão”, declarou.
Também participaram da reunião o deputado estadual Carlos Avallone e representantes das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT).
O que é o PMPF?
O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o Estado, e encaminhado ao Confaz. Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Facmat